Certificado Digital Pessoal ICP-EDU - eduID

Uma das atribuições da Coordenadoria de Certificação Digital da Sala Cofre – CCD é gerir os Certificados Digitais na UFSC, emitidos na Infraestrutura de Chaves Públicas de Ensino e Pesquisa – ICP-Edu.

O Certificado Digital Pessoal é um serviço para a geração de certificados digitais para uso pessoal. Estes certificados possibilitam verificar a autenticidade de um documento ou e-mail, através da assinatura digital e criptografar mensagens. Os certificados gerados são assinados pela cadeia de certificação digital da ICPEdu, um serviço provido pela RNP para gestão de identidade, que provê infraestrutura pronta para a emissão de certificados digitais e chaves de segurança utilizando a CAFe como Autoridade de Registro confiável, sendo gratuito, não há ônus à UFSC para cada emissão.

O certificado digital ICP-Edu é reconhecido na Universidade Federal de Santa Catarina pela Portaria Normativa 276/2019/GR, de 18 de setembro de 2019, que institui e disciplina o uso de Certificação Digital na UFSC. Sua validade também está prevista entre instituições federais aderentes a ICP-Edu. Para validade jurídica externa fica dependente de um acordo prévio entre as partes, conforme previsto no Art. 10, parágrafo segundo da MP 2.200-2/2001.