Termos de Uso
Versão de 01 de março de 2019.
TITULARIDADE
Os presentes Termos de Uso são emitidos pela Universidade Federal de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o nº 83.899.526/0001-82, com sede no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima, Florianópolis-SC, CEP: 88040-900, contactável pelo e-mail pode.pesquisa@contato.ufsc.br.
ACEITAÇÃO DOS “TERMOS DE USO”
ATENÇÃO! Leia atentamente o presente documento (“contrato eletrônico”), que estabelece os termos e condições para a relação jurídica entre o website pode.ufsc.br (adiante referenciado simplesmente como “PODe”) e todos os seus USUÁRIOS.
Todo e qualquer tipo de “uso” do PODe e/ou de quaisquer páginas a este relacionadas por parte do USUÁRIO, está integralmente condicionado à aceitação destes Termos de Uso, ainda que o USUÁRIO não venha a realizar Cadastro.
Qualquer ato do USUÁRIO que envolva qualquer espécie de uso do PODe equivale à expressa concordância quanto ao conteúdo deste documento. Portanto, caso não esteja de acordo com o conteúdo deste documento, não faça qualquer tipo de uso de qualquer elemento relacionado a este website.
1. TERMOS DE USO E DEFINIÇÕES
1.1 OBJETO DOS “TERMOS DE USO” – Por meio destes Termos de Uso, o titular do website “PODe” estabelece os direitos e deveres do “USUÁRIO”, no que se refere absolutamente a todo e qualquer tipo de “USO” que venha a ser feito do website, sob qualquer motivação ou pretexto, independente da realização de Cadastro.
1.1.1 “PODe” – No presente instrumento, o termo “PODe” compreende o conjunto de páginas, domínios e subdomínios relacionados à marca “PODe” e ao website “pode.ufsc.br”, incluindo, mas não se limitando a eventuais outras páginas ou projetos, atuais ou futuros, de qualquer forma relacionados a estes websites.
1.1.2 “USUÁRIO” – No presente instrumento, os termos “USUÁRIO” e/ou “USUÁRIOS” compreendem todos aqueles que, de qualquer forma e sob qualquer pretexto, venham a fazer “uso” do PODe, incluindo: a) Visitantes, cadastrados ou não; b) Aqueles que venham a consumir qualquer forma de “conteúdo”; c) Aqueles que venham a submeter para publicação ou publicar qualquer forma de “conteúdo”, seja informativo (como autores, personalidades, colaboradores, anunciantes, etc.) ou não (como comentários, por exemplo); d) Aqueles que venham a utilizar qualquer elemento do PODe para fins relacionados a websites e/ou empresas terceiros (como, por exemplo, para: inscrição e/ou participação em eventos, físicos ou virtuais, de qualquer espécie; dentre outros); e) Dentre outros.
1.1.3 “USO” – Para os fins do presente instrumento, será considerado como “uso” do PODe todo e qualquer tipo de “acesso”, independente do fim ou da motivação, praticados por qualquer USUÁRIO – como, exemplificativamente: a) Visitação de páginas para fins de acesso à informação e/ou consumo de “conteúdo”, dentre outros; b) Publicação de “anúncios” de qualquer espécie, de maneira eventual e/ou habitual; c) Preenchimento de questionários, formulários, inscrições, subscrições etc.; d) Participação em promoções, concursos, competições, desafios etc. que tenham alguma relação com este website; e) Participação em videoconferências, palestras, eventos de qualquer espécie etc.; f) Realizar pagamentos por meio do website, sob qualquer pretexto; g) Dentre outros.
1.1.4 “CONTEÚDO” – Apesar do PODe também produzir conteúdo original, o termo “conteúdo”, no presente instrumento, refere-se toda e qualquer espécie de informação que venha a ser submetida ou publicada por USUÁRIO em qualquer das páginas da PODe – incluindo, mas não se limitando, a: a) Vídeos, webinários, transmissões, motion graphics, GIFs, modelagens 3D, animações etc.; b) Sons, áudios, gravações etc.; c) Imagens, gráficos, designs, mock-ups, apresentações, tabelas, fluxogramas etc.; d) Linhas de programação, scripts, algoritmos, códigos-fonte, executáveis, programas, tipografia de circuitos, esquemáticos de eletrônicos etc.; e) Textos, comentários, críticas, sugestões, informações, ideias, insights etc; f) Artigos científicos, crônicas, resenhas, análises, reviews, tutoriais etc.; g) ofertas e demandas; h) Dentre outros.
1.2 USO DO WEBSITE E ATIVIDADE DE TERCEIROS – Fica esclarecido, desde já, que o PODe poderá vir a oferecer a empresas terceiras o uso e suas páginas e subdomínios para fins diversos (como, exemplificativamente: inscrição em eventos, webinários etc.; realização de torneios, sorteios, concursos, competições, pesquisa de opinião, questionários etc.; dentre outros) – motivo pelo qual o USUÁRIO expressamente assume e reconhece, desde já, que:
1.2.1 ATIVIDADES DE TERCEIROS – O PODe não executa, produz, patrocina, endossa, garante, fiscaliza e/ou avaliza as atividades desempenhadas por terceiros em suas páginas, ficando claro que todas as atividades e/ou eventos desenvolvidas e/ou promovidas por terceiros são de responsabilidade exclusiva destes.
1.2.2 RESPONSABILIDADES – Não fica o PODe obrigado a fiscalizar a atuação de terceiros ou o cumprimento de suas respectivas obrigações, tampouco a garantir os direitos dos USUÁRIOS – motivo pelo qual deverá o USUÁRIO agir com o cuidado e diligência, além de se informar quanto ao teor e a eventuais regras referentes às atividades desempenhadas por terceiros;
1.2.3 PREJUÍZO – Caso o USUÁRIO, por qualquer motivo, entenda ter sido prejudicado ou lesado em decorrência da atuação de terceiros, não poderá o PODe ser responsabilizado por estes atos (exceto caso este website tenha atuado com dolo e, por consequência, tenha responsabilidade direta e objetiva na consumação respectivo ato ilegal);
2. INFORMAÇÕES E RESPONSABILIDADES GERAIS
2.1 RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO – O USUÁRIO é o único responsável pelos usos que fizer do PODe e das informações adquiridas por meio das páginas relacionadas a este website, obrigando-se a:
2.1.1 Agir de maneira ética e legal, respeitando os direitos de terceiros, a moral e os bons costumes;
2.1.2 Agir com prudência no uso do website, somente anunciando, realizando pagamentos, participando de eventos e/ou concedendo informações a terceiros, dentre outros, quando plenamente consciente e informado de seus atos;
2.1.3 Atuar com perícia e prudência, privando-se de utilizar as informações obtidas por meio deste website fora dos limites de seus conhecimentos e/ou capacidades técnicas; dentre outros.
2.2 CONTEÚDO PUBLICITÁRIO – O PODe esclarece que reserva para si o direito de exibir anúncios publicitários em suas páginas, independente de qualquer autorização de seus USUÁRIOS e/ou de remuneração a seus colaboradores, articuladores e demais apoiadores voluntários.
2.3 DIREITOS DE TERCEIROS – Caso terceiro entenda que seus direitos estão sendo desrespeitados por eventual publicação de conteúdo realizada em qualquer das páginas do PODe, deverá entrar em contato com a equipe do website, indicando a infração e comprovando suas alegações, a fim de que seja avaliada a tomada das medidas cabíveis – hipótese em que o USUÁRIO responsável pela publicação será identificado e sujeito às medidas legais cabíveis, conforme decidir o terceiro, verdadeiro titular dos direitos lesados.
3. SUBMISSÃO E PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS PELOS USUÁRIOS
3.1 SUBMISSÃO E PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO – A submissão e a eventual publicação de qualquer conteúdo, por parte de USUÁRIO, em qualquer das páginas do PODe, deverá respeitar todas as regras dos presentes Termos de Uso, sem solidariedade com o PODe.
3.1.1 CRITÉRIOS PARA PUBLICAÇÃO – O website PODe reserva para si o livre, amplo e incondicionado direito de, aos próprios critérios e sem necessidade de justificativa, aprovar ou desaprovar a publicação de conteúdos enviados por seus USUÁRIOS.
3.1.2 REVISÕES E EXCLUSÕES – Caso o PODe tome notícia de fatos relevantes, que de qualquer forma infrinja direitos de terceiros, as regras destes Termos de Uso e/ou os princípios gerais do Direito, fica o PODe, amplamente e sem qualquer outra condição, livre para revisar e/ou deletar qualquer conteúdo submetido e/ou publicado por qualquer USUÁRIO, sem necessidade de aviso prévio ou autorização.
3.2 DIREITO AUTORAL, DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL – Deverá o USUÁRIO respeitar qualquer espécie de propriedade intelectual, direito autoral e/ou direito de imagem de terceiro, inclusive no que se refere a eventuais patentes registradas e/ou compromissos de confidencialidade que eventualmente tenha assumido – ficando o USUÁRIO proibido de proceder à submissão de conteúdos em relação aos quais não tenha autorização para uso, garantindo que seja o legítimo autor do conteúdo, ou possuir autorização do respectivo titular destes direitos, para que proceda à sua publicação.
3.3 QUALIDADE, LEGALIDADE E SEGURANÇA DO CONTEÚDO – Deverá o USUÁRIO adotar critérios máximos de qualidade quanto aos conteúdos que venha a submeter para publicação, responsabilizando-se pela correção, pela atualização, pela segurança, pela completude, pela legalidade, pelo respeito ao direito de terceiros, pela eficiência prometida e pela aplicação prática afirmada, dentre outros critérios qualitativos, quanto às informações que venha a submeter ao PODe – ficando claro que:
3.3.1 CRITÉRIOS DE QUALIDADE – O USUÁRIO autor de conteúdo estará responsabilizado por garantir que o conteúdo não tenha informações falsas, incorretas, perigosas ou que possam causar danos àqueles que decidam aplicá-las na prática;
3.3.2 RESPONSABILIDADE – O USUÁRIO “autor” de conteúdo é o único responsável pelas informações nesse contidas, motivo pelo qual assume, sem solidariedade ou subsidiariedade com o PODe todos os eventuais riscos e/ou danos decorrentes da publicação destes por seus leitores – devendo declarar, de maneira expressa, eventuais riscos graves envolvidos na aplicação prática das informações por si elaboradas.
3.4 RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O PODe E USUÁRIOS – Independente do pretexto ou da frequência, a publicação de qualquer forma de “conteúdo” pelos USUÁRIOS em qualquer das páginas do PODe é um ato voluntário e espontâneo, ficando claro, exceto caso expressamente acordado entre as Partes de maneira diversa, por meio do instrumento contratual adequado, que:
3.4.1 REMUNERAÇÃO – O USUÁRIO declara não ter qualquer direito de remuneração, ficando o PODe obrigado tão somente: pela correta identificação do autor do texto; pelo respeito à licença pela qual o texto for publicado;
3.4.2 PROIBIÇÕES AO AUTOR – O USUÁRIO fica expressamente proibido de identificar o PODe como patrocinador, endossante ou coautor de eventuais conteúdos publicados;
3.4.3 COLABORAÇÃO HABITUAL – Ainda que o USUÁRIO venha a se tornar um habitual produtor de conteúdo (“interno” e/ou “externo”), em nenhuma hipótese a relação entre o PODe e seu USUÁRIO deverá ser interpretada como uma relação de emprego, prestação de serviços, mandato, representação ou qualquer outra.
3.5 LICENÇA DE USO DOS CONTEÚDOS PUBLICADOS E DIREITO DE IMAGEM DO AUTOR – A mera publicação, pelo PODe, de qualquer espécie de conteúdo submetido para publicação pelo USUÁRIO, em qualquer das páginas do PODe, automaticamente concede a este website uma licença livre, integral, gratuita, irrevogável e final para uso (incluindo no conceito de “uso”, mas não se limitando: armazenamento; adaptação; transmissão; reprodução; publicação; distribuição; etc.) das respectivas informações e dos seus direitos de imagem, sem limitações de qualquer espécie (como, por exemplo, quanto a: meio de publicação, como website, redes sociais, meio físico etc.; objetivos financeiros, de marketing e outros; modo de uso e aplicação; adaptações, inclusões, supressões etc.; limite de tempo; localização; etc.) e independente de autorização – somente ficando o PODe obrigado a citar a fonte das informações e sua autoria, caso venha a fazer uso destas, respeitando as regras da licença por meio da qual o conteúdo foi publicado.
3.5.1 DIREITO DE IMAGEM – Ao submeter conteúdo para publicação, o USUÁRIO autoriza o PODe a utilizar o nome e fotografia do respectivo autor em seu website e redes sociais, ficando caracterizada a cessão livre, integral, gratuita, irrevogável e final, sem limitações de qualquer espécie (como, por exemplo, quanto a: meio de publicação, como website, redes sociais, meio físico etc.; objetivos financeiros, de marketing e outros; modo de uso e aplicação; adaptações, inclusões, supressões etc.; limite de tempo; localização; etc.) destes direitos de imagem.
3.6 DIREITO DE REGRESSO – Em caso de descumprimento de qualquer das disposições destes Termos de Uso pelo USUÁRIO produtor de conteúdo, ou de qualquer outro dever jurídico (baseado em normas técnicas, atos normativos, legislações, razoabilidade, moral e bons costumes etc.), sendo o PODe prejudicado de qualquer forma, fica reservado o Direito de Regresso e de Indenização em relação ao respectivo USUÁRIO infrator.
4. CONSUMO E APLICAÇÃO DE CONTEÚDO PELOS USUÁRIOS
4.1 CONSUMO E APLICAÇÃO DE CONTEÚDO – Devido ao nicho do PODe, recomenda-se ao USUÁRIO que adote máximo critério, senso crítico e juízo na leitura e na contratação de serviços que venha a consumir por meio do website, considerando que este website não fiscaliza e/ou verifica, em âmbito técnico, as informações publicadas por seus USUÁRIOS autores (como colaboradores, anunciantes etc.), motivo pelo qual fica estabelecido que:
4.1.1 APLICAÇÃO DE CONTEÚDO – O USUÁRIO expressamente reconhece que o uso, a tomada de ações e/ou a aplicação prática dos conteúdos e informações acessados por meio das páginas do PODe, ou destas decorrentes, somente poderá ser realizado por aqueles que tenham conhecimentos, capacidades e domínio técnico das competências necessárias para avaliar os riscos decorrentes destas práticas, devendo agir com consciência, prudência e perícia.
4.1.2 PREJUÍZOS – Caso algum USUÁRIO, por qualquer motivo, entenda ter sido prejudicado ou lesado em decorrência da utilização de informações publicadas neste website, não poderá o PODe ser responsabilizado, considerando que: o USUÁRIO assume os riscos decorrentes das ações que decida tomar baseado nas informações consumidas neste website; em caso de acidentes ou danos, estes serão imputados somente àqueles que assumiram os riscos da atividade da qual decorreu o dano.
4.2 SEGURANÇA E LINKS EXTERNOS – O PODe não verifica e, portanto, não garante a segurança dos links que vierem a ser postados por USUÁRIOS em qualquer das páginas do website, motivo pelo qual os USUÁRIOS Leitores ficam responsáveis pelas precauções esperadas no âmbito do uso da internet.
4.3 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO PODe – O PODe não realizará, tampouco ficará obrigado a realizar, qualquer juízo ou censura prévia quanto à qualidade, segurança, correção ou atualização, dentre outros critérios, de qualquer dos conteúdos que venham a ser publicados por qualquer de seus USUÁRIOS em qualquer de suas páginas – motivo pelo qual fica expressamente estabelecido que o PODe está livre de qualquer responsabilidade quanto aos conteúdos publicados por USUÁRIOS, não estando o website obrigado a avaliá-los, julgá-los, aprová-los ou endossá-los preliminarmente à sua publicação.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO PODe
5.1 PROPRIEDADE INTELECTUAL DO PODe – Todos e quaisquer aspectos de marca e design (como nomes, logos, elementos estéticos etc.), de direito autoral e de imagem (como textos, imagens, vídeos etc.) e de tecnologia (como código-fonte, linhas de programação, scripts etc.) relacionados ao PODe e a quaisquer de suas páginas são de propriedade única e exclusiva do titular deste website, ficando o USUÁRIO inteiramente proibido de utilizá-los sem expressa autorização para tal, sob pena de tomada das medidas legais cabíveis – ficando claro que a disposição deste item não afeta o direito de autor de USUÁRIOS que venham a publicar textos neste website.
5.2 DIREITO DE USO DE NOME E MARCA – O uso do nome e da marca PODe é de exclusividade de seu titular, ficando os USUÁRIOS inteiramente proibidos de utilizar estes elementos, em âmbito público e/ou privado, como se titular fosse ou como se tivesse obtido tal autorização – ficando o infrator a esta regra passível de ser responsabilizado pelo uso não autorizado, conforme a legislação.
6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES
6.1 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO – Fica o USUÁRIO, no uso do PODe, sob pena de rescisão destes Termos de Uso e de tomada das medidas legais cabíveis, integralmente obrigado a:
6.1.1 ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO – Todo e qualquer uso do website condiciona-se à ampla e integral concordância, por parte do USUÁRIO, em relação às regras deste Termos de Uso.
6.1.2 COMUNICAÇÕES – Adotar todas as medidas necessárias (como: configuração de anti-spam e de filtro de e-mail) para assegurar que as comunicações enviadas por e-mail pelo PODe serão entregues.
6.1.3 REGRAS DE USO E LEGISLAÇÃO – Respeitar os presentes Termos de Uso ou as regras expressas no ambiente do website; atuar de maneira ética e moral; respeitar todas as leis federais, estaduais e municipais, independente de sua natureza; privar-se de agir de maneira desrespeitosa, fraudulenta, abusiva, ilegal e de ferir os princípios e regras gerais do Direito.
6.1.4 USOS PROIBIDOS, HACKING E MÁ-FÉ – Privar-se de: utilizar o website de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor do PODe; tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do website, outras contas, infraestrutura, e-mails, comunicações ou redes conectadas a qualquer servidor do PODe; utilizar técnicas de hacking ou de mineração de dados para prejudicar ou ter acesso à informações referentes ao PODe, suas páginas ou seus USUÁRIOS; obter vantagem que, de alguma forma, prejudique o PODe, outros USUÁRIOS ou terceiros.
6.1.5 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – O PODe não se responsabiliza por eventuais prejuízos derivados da ação fraudulenta de terceiros, tampouco da apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
6.2 ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO E NO WEBSITE – Como “licenciante” do PODe e de suas páginas, o titular do PODe reserva para si o amplo e incondicionado direito de, a qualquer momento, implementar qualquer espécie de alteração em seus Termos de Uso – ficando o PODe totalmente livre para instituir regras, condições, encargos, direitos e/ou deveres a seus USUÁRIOS, diretamente por meio de seus website, páginas e/ou e-mail.
6.2.1 ALTERAÇÕES E RESCISÃO – O USUÁRIO compromete-se a submeter-se às atualizações realizadas nestes Termos de Uso – e, caso venha a discordar do teor de qualquer das alterações implementadas, deverá cessar imediatamente o uso do website.
6.2.2 TRANSPARÊNCIA – Deverá o USUÁRIO ser informado quanto a eventual atualização nos Termos de Uso, por meio de comunicação de preferência do PODe (como, exemplificativamente: e-mail, notificação, banner ou aviso temporário, dentre outros).
7. CADASTRO, CONTA E ACESSO
7.1 CADASTRO E INFORMAÇÕES – Aquele que deseja se Cadastrar no website do PODe deverá ter capacidade jurídica para atos civis, prestando as informações exigidas no cadastro.
7.1.1 INFORMAÇÕES E VERIFICAÇÃO – Os USUÁRIOS ficam integralmente responsáveis pela exatidão, veracidade e atualidade das informações que venham a fornecer, obrigando-se também a prestar as informações eventualmente requisitadas, para fins de verificação de informações – sob pena de suspensão e/ou exclusão de Cadastro, não se responsabilizando o PODe pela fiscalização e/ou controle da veracidade e/ou atualização destas.
7.2 SEGURANÇA DA CONTA DE ACESSO – Efetuado o Cadastro, o USUÁRIO passará a ter acesso ao website por meio de login e senha (dados os quais são pessoais e intransferíveis), responsabilizando-se o USUÁRIO pela segurança de seus dados de acesso, devendo tomar as medidas de segurança necessárias para impedir que terceiros utilizem sua conta sem sua autorização e responsabilizando-se pelas autorizações de uso que fizer a terceiro, bem como pela fiscalização destes usos.
7.2.1 USOS NÃO AUTORIZADOS – Caso o USUÁRIO tenha conhecimento de que terceiros se apoderaram e/ou estão utilizando seu acesso sem sua autorização, deverá, imediatamente, proceder à mudança de sua senha e, em seguida, informar o fato ao PODe.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1 POLÍTICA DE PRIVACIDADE – O USUÁRIO expressamente se declara ciente de que o PODe expressa, por meio destes Termos de Uso, a sua Política de Privacidade, as regras e informações referentes à coleta e/ou ao uso de dados e informações referentes aos seus USUÁRIOS.
8.2 COLETA DE DADOS GERAIS – Este website fará a coleta de dados gerais de uso, incluindo os hábitos de navegação e informações como o seu endereço IP (Internet Protocol), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website, dentre outros.
8.3 COOKIES E WEB BEACONS – O PODe utiliza cookies para armazenar informações, tais como as preferências de navegação daqueles que visitam o website (o que poderá incluir um simples pop-up, integração com outros websites, serviços etc.); este website também poderá utilizar publicidade de terceiros, os quais poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons para coleta de dados gerais de navegação; o USUÁRIO fica livre para desabilitar estas tecnologias, nas configurações de seu navegador ou por meio de serviço de terceiros (como antivírus, por exemplo), caso assim deseje (o que poderá tornar a sua experiência de uso menos automática, personalizada e fluída).
8.4 COLETA DE DADOS ESPECÍFICOS – O PODe poderá coletar dados específicos requisitados por meio de formulários e/ou questionários, os quais somente serão preenchidos caso o USUÁRIO livremente assim decida realizar, sendo os quais utilizados para os fins específicos pelos quais foram requisitados, podendo ser estes dados repassados a terceiros, nos casos em que a coleta destes dados decorra da inscrição em eventos ou atividades de terceiros (o que ficará transparente perante o USUÁRIO, na situação concreta) – hipótese em que o USUÁRIO poderá receber a comunicação de terceiros, conforme os dados de contato e as informações livremente providas pelo USUÁRIO.
8.5 COLETA DE DADOS POR TERCEIROS – Nos casos em que terceiros utilizarem as páginas da PODe para a promoção ou execução de atividades, a coleta de dados realizadas em ambiente externo ao do website do PODe não estará sob a tutela do presente instrumento, devendo o USUÁRIO informar-se, caso deseje, perante o terceiro, quanto à respectiva política de privacidade deste – ficando claro que o PODe não se responsabiliza pela política de privacidade destes.
9. CLÁUSULAS GERAIS
9.1 CONTATO – Para o contato entre o PODe e o USUÁRIO, fica disponibilizado o endereço eletrônico “pode.pesquisa@contato.ufsc.br” – obrigando-se o USUÁRIO a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual, por intermédio do qual se farão as comunicações, desde logo emprestando-se validade jurídica a esse meio de comunicação.
9.2 FORO – Estes Termos de Uso devem ser entendidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as Partes, fica fixado o Foro da Comarca de Florianópolis – SC como competente para dirimir as dúvidas ou conflitos decorrentes do presente documento.
Por favor, imprima este Termos de Uso e guarde-o junto aos seus documentos.
Florianópolis – SC, 01 de março de 2019.